É votação no Congresso. O Senado aprovou o texto principal (45 a 31) e vota 4 destaques na terça (17/11). Depois, a Câmara decide.
- Projeto de lei complementar PLP 299/2026, apresentado por Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do governo. O texto aprovado é o do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
- O governo estima melhorar as contas de 2027 em R$ 45,1 bi a R$ 56,1 bi.
- Corta benefícios tributários (isenções, créditos e regimes especiais). Ficam de fora, entre outros, informática e semicondutores e a compra de carro por pessoas com deficiência ou autismo.
- Em anos de contenção, os gastos só podem crescer 2% acima da inflação (hoje, 2,5%). O governo também poderá bloquear mais despesas para buscar o centro da meta.
- Lei Kandir: o repasse a estados e municípios cai de R$ 4 bi para R$ 1 bi por ano de 2027 a 2030. Os R$ 12 bi de diferença são pagos até 2037.
- Também: até R$ 10,5 bi do subsídio ao diesel ficam fora da meta de 2026, e o Congresso terá 120 dias para regulamentar os supersalários.
Próximo passo: Votação dos 4 destaques no Senado na terça (17/11) e, depois, na Câmara. Avisamos aqui.
Fontes: Agência Senado · Senado: PLP 299/2026